O problema: Portugal expulsa quem quer criar
Um jovem engenheiro português que quer criar uma startup enfrenta hoje: IRC efetivo de ~31.5% (21% + derramas), IRS que pode chegar a 48%, Segurança Social de 34.75%, um processo de criação de empresa que demora dias e exige deslocações, e um tribunal comercial onde uma disputa simples leva 2-3 anos. A alternativa? Abrir uma empresa na Estónia em 18 minutos, com 0% sobre lucros reinvestidos.
Resultado previsível: 53% dos jovens portugueses querem emigrar. Não por falta de talento, mas por falta de condições. Portugal está a financiar a formação de engenheiros e empreendedores que depois criam riqueza noutros países. É um subsídio invertido: os contribuintes portugueses pagam a educação, e a Estónia, a Irlanda e os Países Baixos ficam com os impostos.
A proposta: Startup Inc. Portugal
Propomos um novo modelo de incorporação — a "Inc. Portugal" — com quatro pilares:
Fiscalidade competitiva
IRC 0% sobre lucros reinvestidos na empresa. 15% apenas sobre lucros distribuídos (dividendos, retiradas). IRS flat de 15% para fundadores e contratados. Modelo inspirado na Estónia, adaptado a Portugal.
Tribunal comercial rápido
Inspirado no Court of Chancery de Delaware. Decisões em 90 dias máximo. Juízes especializados em direito comercial e tecnológico. Localizado no interior, criando emprego qualificado fora de Lisboa e Porto.
Criação 100% digital via API
Empresa criada em 15 minutos via API Gov.pt. NIF, registo comercial, Segurança Social, finanças — tudo numa chamada. Sem papel, sem deslocações, sem notário. Integrado com Chave Móvel Digital.
Contratação simplificada
Contratos de prestação de serviços (self-employment) permitidos para flexibilidade máxima. Ideal para freelancers, equipas remotas e primeiras contratações. Sem a rigidez da legislação laboral atual.
Não é utopia: outros países já o fizeram
Esta proposta não nasce do zero. Combina elementos comprovados de jurisdições que transformaram as suas economias:
| País | O que fez | Resultado |
|---|---|---|
| Estónia | 0% IRC reinvestido, e-Residency, 100% digital | 100.000+ empresas de e-Residents |
| Irlanda | 12.5% IRC, incentivos I&D, língua inglesa | Sede europeia da Apple, Google, Meta |
| Singapura | 17% IRC, 0% sobre dividendos, criação em 1 dia | PIB per capita: 82.000 USD |
| Delaware | Court of Chancery, framework legal previsível | 67% das Fortune 500 incorporadas |
| Portugal Inc. (proposta) | 0%/15% IRC, IRS 15%, tribunal rápido, API digital | ? |
O "?" é intencional. Portugal tem o talento, a localização geográfica, o fuso horário perfeito (entre EUA e Ásia), o clima, a segurança e a qualidade de vida. Faltam as condições fiscais e burocráticas. Esta proposta preenche essa lacuna.
Revitalizar o interior: não é caridade, é estratégia
O tribunal comercial rápido seria localizado no interior — Castelo Branco, Guarda, ou Évora — criando um polo de atração para escritórios de advogados, contabilistas, empresas de serviços e, inevitavelmente, as próprias startups que querem estar perto do seu ecossistema legal.
É o modelo Delaware aplicado ao Alentejo. Delaware é um dos estados mais pequenos dos EUA, mas 67% das empresas da Fortune 500 estão lá incorporadas. Porquê? Tribunal especializado, previsibilidade legal, e eficiência. O interior de Portugal pode ser o mesmo para a Europa.
A ponte com a API Gov.pt: um projeto conjunto
A Startup Inc. Portugal só funciona se a infraestrutura digital existir. É por isso que este projeto está intimamente ligado à proposta da API Gov.pt que a comunidade open source da PTdata já está a construir.
// Criar empresa Inc. via API
POST api.gov.pt/v1/empresas/inc
{
"nome": "TechPT Inc.",
"tipo": "startup-inc",
"sede": "Castelo Branco",
"fundador_cmd": "cmd:auth:PT123456",
"capital_social": 1,
"regime_fiscal": "inc-15"
}
// Resposta: empresa criada em 15 minutos
{ "status": "active", "nipc": "517000001", "tempo": "14m32s" }
O apelo: precisamos do vosso apoio
Este projeto não avança sem apoio político e mediático. Não pedimos dinheiro ao Estado. Pedimos algo muito mais simples:
AOS DEPUTADOS E GOVERNO
Leiam a proposta completa em ptdata.org/projetos/startup-inc
Proponham uma resolução parlamentar para estudar o modelo Inc. Portugal
Visitem a Estónia e vejam o que construíram com 1.3 milhões de habitantes
Criem uma task force com engenheiros e empresários (não só juristas)
Ao Presidente Seguro: use o cargo para promover o debate nacional sobre competitividade
AOS JORNALISTAS
Investiguem: quantas empresas portuguesas foram criadas na Estónia nos últimos 5 anos?
Perguntem aos jovens empreendedores porque escolhem Dublin ou Amesterdão em vez de Lisboa
Comparem: quanto custa criar uma empresa em Portugal vs. Estónia vs. Irlanda?
Cubram soluções, não só problemas. O jornalismo construtivo é jornalismo responsável.
Dêem voz aos engenheiros e empresários que constroem, não só aos comentadores que criticam
AOS CIDADÃOS E EMPREENDEDORES
Partilhem este artigo — a pressão pública é a única forma de mudar políticas
Contribuam para a API Aberta — é o alicerce técnico desta proposta
Contem as vossas histórias: quantas horas perderam com burocracia?
Se criaram empresas fora de Portugal, digam porquê publicamente
A matemática é simples
CENÁRIO ATUAL
4.719 startups
IRC efetivo: ~31.5%
Muitas emigram para pagar menos
Receita: X
CENÁRIO INC. (5 ANOS)
50.000+ empresas (atração internacional)
IRC: 0% reinvestido / 15% distribuído
Ecossistema auto-sustentável
Receita: 10X+
15% sobre 50.000 empresas > 31.5% sobre 4.719 empresas. A Irlanda provou-o. A Estónia provou-o. Singapura provou-o. A aritmética não mente.
Portugal não precisa de mais subsídios. Precisa de condições para competir.
Este projeto é construído por voluntários portugueses que acreditam que o país pode ser melhor. Não temos lobby. Não temos orçamento de marketing. Temos dados, código, e uma proposta concreta. O resto depende de quem nos ouve.
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