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API Aberta/Cenários de Uso

CENÁRIOS REAIS

O que mudaria se Portugal tivesse uma API governamental

Oito histórias reais de cidadãos portugueses. O mesmo problema, duas realidades: o que existe hoje (burocracia, PDFs, filas) vs. o que seria possível com uma API moderna, autenticação via Chave Móvel Digital, e controlo total do cidadão sobre os seus dados.

Princípio fundamental: o cidadão é dono dos seus dados

Em cada cenário, o cidadão controla quem acede aos seus dados, com que scope (granular), por quanto tempo (temporal), e pode revogar a qualquer momento. Cada acesso fica registado num log auditável. Tal como a Estónia faz desde 2001. Tal como o RGPD exige. Tal como Portugal ainda não implementa.

18.7M

Horas desperdiçadas/ano

80%

Redução estimada

4.2M

Cidadãos afetados

340M EUR

Poupança potencial

Hoje, criar uma empresa em Portugal exige múltiplas deslocações presenciais, formulários em PDF, tempos de espera de semanas, e uma paciência sobre-humana para navegar a burocracia.

2-6 semanas< 15 minutos
Hoje (sem API)

Ir ao portal ePortugal

Descobrir que metade dos links estão partidos

Obter certificado de admissibilidade

Esperar 1-3 dias úteis pela aprovação do nome

Ir presencialmente ao balcão

Empresa na Hora: depende da disponibilidade do balcão

Preencher pacto social em papel

Documentos pré-formatados, pouca flexibilidade

Registar na AT, SS, e outros

Cada entidade tem o seu portal e login diferente

Abrir conta bancária empresarial

Mais uma deslocação presencial com documentação

Com API Gov.pt

Autenticar com Chave Móvel Digital

Login seguro, identidade verificada

POST /api/empresas/criar

Nome, CAE, capital social, sócios - tudo num JSON

Validação automática em tempo real

Nome verificado, NIF atribuído, registos cruzados

Empresa criada e registada

AT, Segurança Social, Registo Comercial - tudo automático

Na Estónia, este processo demora 18 minutos online desde 2007. Portugal continua a exigir deslocações presenciais em 2026.

O portal da Segurança Social Direta é lento, tem uma UX dos anos 2000, cai frequentemente, e exportar dados para o contabilista é um pesadelo de PDFs.

30-60 minutos2 segundos
Hoje (sem API)

Aceder à Segurança Social Direta

Esperar que o site carregue (se carregar)

Navegar menus confusos

Conta Corrente > Declarações > Contribuições > ...

Exportar PDF mês a mês

Não existe export em bulk, é um PDF de cada vez

Enviar PDFs ao contabilista

Por email, sem estrutura, sem dados machine-readable

Com API Gov.pt

Autenticar com Chave Móvel Digital

OAuth2 + scope seguranca_social:contribuicoes

Delegar acesso ao contabilista

Scope limitado, período definido, revogável a qualquer momento

GET /api/seguranca-social/contribuicoes

Filtros por data, tipo, estado - resposta em JSON

Dados estruturados instantâneos

Contabilista importa diretamente no software de gestão

Privacidade e controlo de dados

O João pode delegar acesso de leitura ao seu contabilista por período limitado (ex: até abril) e revogar a qualquer momento. Cada acesso fica registado num log auditável.

Cada trabalhador independente perde ~5 horas por ano a extrair PDFs. Com 900.000+ independentes em Portugal, são 4.5 milhões de horas desperdiçadas anualmente.

A Teresa tem o seu historial clínico espalhado por 3 hospitais e 2 centros de saúde. Nenhum fala com o outro. Cada vez que muda de médico, volta a explicar tudo desde o início. As análises de um hospital não aparecem no outro. E não tem forma de ver todo o seu historial num único sítio.

Horas de repetição + risco clínicoHistorial completo em segundos
Hoje (sem API)

Ligar para o centro de saúde

Linha ocupada durante 40 minutos, desiste

Ir presencialmente marcar consulta

Só para descobrir que o médico está de férias

Repetir historial a cada médico novo

"Tem alguma alergia? Que medicação toma?" - pela 50ª vez

Pedir resultados de análises noutro hospital

Formulário em papel, espera de 2-4 semanas

Levar resultados em papel ao médico

Que muitas vezes não os consegue ler (caligrafia)

Com API Gov.pt

Autenticar com Chave Móvel Digital

Acesso ao historial completo do SNS

IA analisa todo o historial

Medicação, alergias, análises, consultas - tudo cruzado

Alertas inteligentes de interações

"A metformina pode interagir com o novo anti-hipertensor"

Partilha seletiva com novo médico

Autorizar acesso temporário com scope específico

Marcação e triagem via API

IA sugere urgência e especialidade baseada nos sintomas

Privacidade e controlo de dados

A Teresa controla quem vê o quê. Pode autorizar o novo cardiologista a ver apenas dados cardíacos, limitar o acesso a 6 meses, e revogar instantaneamente. Cada consulta ao seu historial fica registada com data, hora, e quem acedeu.

Em Portugal, 30% dos erros médicos devem-se a falta de informação sobre o historial do paciente. Uma API unificada do SNS com IA poderia prevenir milhares de interações medicamentosas perigosas por ano.

O IRS automático só funciona para casos simples. Rendimentos mistos, deduções complexas, e a escolha entre tributação conjunta/separada continuam a exigir contabilista ou horas de frustração no Portal das Finanças.

3-5 horas + contabilista5 minutos com IA
Hoje (sem API)

Reunir documentação

Recibos verdes, rendimentos, despesas, faturas

Aceder ao Portal das Finanças

Interface dos anos 2000, erros frequentes

Simular cenários manualmente

Conjunta vs separada? Anexo B ou J? Dedução X ou Y?

Pagar contabilista para otimizar

300 EUR mínimo para IRS com alguma complexidade

Submeter e rezar

Sem feedback imediato sobre erros ou otimizações

Com API Gov.pt

Autenticar com Chave Móvel Digital

Acesso seguro a todos os dados fiscais via API

IA analisa todos os rendimentos

Cruza AT, SS, e-fatura, recibos - automaticamente

Simulação inteligente de cenários

"Se declarares em separado poupas 847 EUR"

Submissão com um clique

Declaração otimizada, submetida via API

Privacidade e controlo de dados

A Ana autoriza a IA a aceder aos seus dados fiscais com scope específico (irs:leitura + efatura:leitura) e apenas durante o período de entrega. Nenhum dado é armazenado pela aplicação de terceiros após a submissão.

Portugal gasta 14.2 milhões de horas/ano em declarações de IRS. Uma API + IA poderia reduzir 80% desse tempo e poupar milhões em honorários de contabilistas para casos simples.

Hoje, o cidadão português não tem qualquer forma de saber que entidades do Estado acederam aos seus dados, quando, ou porquê. Não pode limitar o acesso, não pode revogar, não pode auditar. Os seus dados circulam entre entidades sem o seu conhecimento ou consentimento explícito.

ImpossívelTempo real, total controlo
Hoje (sem API)

Sem visibilidade

Não sabe quem acedeu aos seus dados fiscais, de saúde, ou judiciais

Sem controlo de partilha

O Estado partilha dados entre entidades sem consentimento

Sem revogação possível

Uma vez que uma entidade tem os dados, não há volta a dar

Sem log de auditoria

Nenhum registo de quem viu o quê e quando

Com API Gov.pt

Dashboard pessoal de privacidade

Ver todas as aplicações e entidades com acesso aos seus dados

Definir scopes granulares

"O contabilista pode ver contribuições, mas não saúde"

Limitar por tempo

Acesso expira automaticamente: 24h, 1 semana, até abril

Revogar com um clique

DELETE /api/autorizacoes/{id} - acesso cortado instantaneamente

Log completo e auditável

Cada acesso registado: quem, quando, que dados, que scope

Privacidade e controlo de dados

Este é o cenário central: o cidadão como dono dos seus dados. Cada autorização é granular (por scope), temporal (expira automaticamente), revogável (um clique), e auditável (log completo). O RGPD exige isto - Portugal ainda não implementa.

Na Estónia, cada cidadão pode ver em tempo real quem acedeu aos seus dados. Funcionários públicos que acedem sem motivo legítimo são automaticamente detetados e responsabilizados. Portugal não tem nada disto.

Acabaram de ter um filho e precisam de: registo civil, cartão de cidadão, número de utente do SNS, abono de família, e inscrição na creche. São 5 entidades diferentes, 5 portais diferentes, 5 processos diferentes.

2-4 semanas< 30 minutos
Hoje (sem API)

Ir à Conservatória do Registo Civil

Com o bebé de 3 dias, presencialmente

Requerer Cartão de Cidadão

Outro balcão, outra fila, mais formulários

Inscrever no Centro de Saúde

Para obter número de utente do SNS

Pedir Abono de Família

Portal da Segurança Social, mais documentação

Inscrever na creche

Com comprovativos de tudo o anterior

Com API Gov.pt

Hospital notifica API automaticamente

Nascimento registado no sistema no momento do parto

POST /api/nascimentos/registar

Pais confirmam dados via Chave Móvel Digital

Tudo automático num único pedido

Registo civil, CC, SNS, abono - tudo propagado

Em Portugal nascem ~80.000 bebés/ano. Cada família perde 2-4 semanas em burocracia nos primeiros dias de vida do filho. São 160.000 semanas de stress evitável por ano.

As urgências do SNS estão lotadas porque não existe triagem inteligente prévia. Pessoas com gripe vão às urgências. Pessoas com sintomas sérios esperam em casa sem saber. O SNS 24 tem tempos de espera enormes e não tem acesso ao historial do paciente.

4-8 horas nas urgências5 minutos para orientação clínica
Hoje (sem API)

Ligar para o SNS 24

Tempo de espera: 30-90 minutos ao telefone

Ir às urgências por precaução

Pulseira verde, espera de 4-8 horas

Repetir historial na triagem

"Que medicação toma? Alguma alergia? Antecedentes?"

Exames redundantes

ECG que já fez há 2 semanas noutro hospital

Com API Gov.pt

Abrir app SNS + Chave Móvel

Descrever sintomas por texto ou voz

IA cruza sintomas com historial

"Dado o historial cardíaco familiar, recomendamos urgência"

Pré-triagem enviada ao hospital

Quando chega, a equipa já tem o contexto completo

Sem repetição, sem exames redundantes

ECG anterior visível, historial completo disponível

Privacidade e controlo de dados

O Miguel controla o acesso: autoriza a IA a ler o historial apenas para esta triagem. O hospital recebe apenas dados clinicamente relevantes. Após a alta, o acesso temporário é revogado automaticamente.

40% das idas às urgências em Portugal não são verdadeiras urgências. Uma triagem com IA + historial poderia redirecionar milhões de visitas desnecessárias e salvar vidas ao identificar urgências reais mais rapidamente.

Arrendar uma casa em Portugal envolve contratos em papel, registos nas Finanças, depósitos sem garantia digital, e zero proteção real contra senhorios abusivos. Não há forma automática de verificar se o senhorio é legítimo ou se o imóvel tem licença de habitação.

1-2 semanas + burocracia< 1 hora, tudo digital
Hoje (sem API)

Encontrar casa em plataformas privadas

Sem verificação de licença ou legitimidade do senhorio

Assinar contrato em papel

Muitas vezes sem modelo legal adequado

Pagar depósito sem garantia

Transferência bancária sem mecanismo de proteção

Registar contrato nas Finanças

Responsabilidade do senhorio (que muitas vezes não faz)

Atualizar morada no CC

Mais um processo separado

Com API Gov.pt

Verificar senhorio e imóvel via API

Licença de habitação, certificado energético, dívidas

Contrato digital com assinatura CMD

Modelo legal validado, assinado por ambas as partes

Registo automático nas Finanças

Contrato comunicado à AT no momento da assinatura

Morada atualizada automaticamente

CC, Finanças, Segurança Social, eleições - tudo propagado

Privacidade e controlo de dados

A Inês pode ver exatamente que dados do senhorio são verificados. O senhorio não tem acesso a dados de saúde ou judiciais da Inês. Ambos controlam que informação é partilhada com quem.

Em Portugal, estima-se que 30% dos contratos de arrendamento não são comunicados às Finanças. Uma API de habitação com contratos digitais obrigatórios traria transparência ao mercado e proteção real a inquilinos.

Isto não é ficção científica.

A Estónia faz tudo isto desde 2007. O Reino Unido desde 2012. Singapura desde 2014. Portugal continua preso a PDFs e balcões presenciais. Nós estamos a construir a alternativa.