O novo simulador: o que calcula

O simulador fiscal para trabalhadores independentes da PTdata calcula, em tempo real, todos os impostos e contribuições que um trabalhador a recibos verdes paga em Portugal. É o primeiro simulador público que integra IRS, Segurança Social e IVA num único painel, com comparação directa entre regimes.

A proposta: flat tax 15% com isenção de €10.000

A diferença fundamental desta proposta face à flat tax pura: a isenção de €10.000 protege os 310.000 trabalhadores independentes com rendimentos mais baixos. Quem factura €8.000 por ano paga zero de IRS. Quem factura €20.000 paga 15% sobre €10.000 = €1.500 (taxa efectiva: 7,5%). A progressividade não desaparece — é garantida pela isenção.

Metodologia: três cenários sobrepostos

A maioria das análises à flat tax compara apenas a receita estática: o que acontece se aplicarmos 15% ao mesmo número de pessoas com os mesmos rendimentos. Isso é irrealista. A simplificação fiscal tem três efeitos dinâmicos que mudam radicalmente a equação:

Cenário 1: análise estática (conservadora)

Análise por escalão: quem ganha e quem perde

Nota: a coluna "Taxa actual" mostra a taxa efectiva para prestadores de serviços no regime simplificado (IRS pago / rendimento bruto). A "Flat 15% efectiva" reflecte a isenção dos primeiros €10.000. Verde = Estado arrecada mais. Vermelho = Estado arrecada menos.

Cenário 2: +133 000 novos declarantes

O Banco de Portugal estima que a economia sombra em Portugal representa 17-22% do PIB. Grande parte desta informalidade vem de trabalhadores independentes que não declaram rendimentos porque o sistema é complexo e a carga fiscal percebida é elevada. Uma flat tax de 15% com isenção de €10.000 mudaria radicalmente este cálculo.

Cenário 3: menos evasão fiscal

Mesmo entre quem já declara, estima-se que cerca de 18% do rendimento real não é reportado à AT. Facturas não passadas, rendimentos subdeclarados, pagamentos "por fora". Isto não é exclusivo de Portugal — a OCDE documenta-o em todos os países com sistemas fiscais complexos.

Com uma taxa de 15%, o cálculo racional muda: o risco de evasão (multa de 100-200% do imposto) deixa de compensar quando a taxa é baixa. Estimamos conservadoramente que 40% do rendimento actualmente não declarado seria recuperado.

Resultado final: os três cenários juntos

E se a taxa fosse diferente?

Quem já adoptou flat tax na Europa?

Nota: a Lituânia abandonou a flat tax em 2019 por razões políticas, não por falha de receita. Os restantes 5 países mantêm a flat tax até hoje. A Roménia e a Bulgária são os casos mais relevantes para Portugal pelo nível de economia informal semelhante.

O valor económico: muito para além da receita fiscal

A receita fiscal é apenas uma parte da equação. A formalização de ~133.000 trabalhadores e a simplificação do sistema têm efeitos económicos em cadeia que vale a pena quantificar.

Conclusão

A análise estática — a que os críticos usam — mostra uma variação modesta na receita. Mas a análise dinâmica, que incorpora o aumento previsível de declarações e a redução de evasão fiscal, mostra um resultado claro: a receita sobe.

Mas o valor vai muito para além do IRS. A formalização de ~133 000 trabalhadores representa +€3,8B no PIB, 133.000 novos segurados na Segurança Social, 53.000 pessoas com acesso a crédito pela primeira vez, e 8,1 milhões de horas devolvidas à economia produtiva. O valor económico total estimado ultrapassa os €4,5 mil milhões por ano.

Com isenção de €10.000, os trabalhadores mais vulneráveis ficam protegidos. Com 15% de taxa única, o sistema torna-se previsível e simples. Com a simplicidade, ~133 000 pessoas saem da informalidade e os contribuintes actuais declaram mais.

A Roménia provou-o. A Bulgária provou-o. A Estónia provou-o. Portugal tem os dados para o fazer — e agora tem o simulador para cada cidadão verificar.