O problema: um Estado fragmentado

Portugal opera com centenas de sistemas informáticos independentes que não comunicam entre si. A Autoridade Tributária, a Segurança Social, o SNS, as autarquias locais — cada entidade desenvolveu as suas próprias plataformas ao longo de décadas, criando um ecossistema fragmentado que custa milhares de milhões ao Estado e horas intermináveis aos cidadãos.

Quando um cidadão muda de morada, tem de atualizar manualmente os dados em múltiplos portais. Quando uma empresa submete impostos, o processo envolve portais diferentes, formatos diferentes, e nenhuma validação em tempo real. Estima-se que o custo anual desta ineficiência ultrapasse os 5 mil milhões de euros — entre tempo perdido por cidadãos, fraude não detetada, empresas que não abrem por complexidade, e talento que emigra.

A proposta: API Gov.pt

A PTdata publicou hoje uma proposta detalhada para a criação da API Gov.pt — uma camada de API unificada que ligaria todos os sistemas do Estado português através de um único ponto de acesso padronizado. Não se trata de substituir os sistemas existentes, mas de criar uma camada inteligente por cima deles.

Inovação técnica: preparado para IA

A proposta destaca-se por três decisões arquiteturais que a colocam à frente das referências internacionais:

Chave Móvel Digital como pilar de segurança

A proposta integra a Chave Móvel Digital como mecanismo central de autenticação e consentimento. O modelo prevê três camadas de acesso: empresas certificadas (com níveis Bronze, Prata e Ouro), cidadãos que concedem permissões granulares via Chave Móvel, e dados protegidos com consentimento revogável a qualquer momento. Cada acesso fica registado num sistema de auditoria em tempo real, permitindo ao cidadão ver exatamente quem acedeu aos seus dados e quando.

Impacto económico: €4-6 mil milhões por ano

O Estado português gasta atualmente 15-17 mil milhões de euros por ano em administração pública. A proposta estima que uma API unificada, ao permitir um ecossistema de aplicações de terceiros, poderia gerar poupanças entre 4 e 6 mil milhões de euros anuais:

Entrega progressiva: resultados em meses

Um dos aspetos mais marcantes da proposta é a ambição realista: não se trata de um megaprojeto de 5 anos. A proposta defende que uma equipa pequena de 5-8 engenheiros, com standards modernos de desenvolvimento (CI/CD, testes automatizados, documentação viva), pode ter as primeiras APIs de dados públicos operacionais em 3 a 6 meses.

A equipa: pequena, sénior, com dois núcleos

A API Gov.pt não precisa de centenas de pessoas. Precisa de poucas pessoas brilhantes a construir a ponte, e de influência política para obrigar os sistemas existentes a expor os seus dados. A proposta defende uma equipa de ~10 pessoas dividida em dois núcleos com missões distintas.

Contexto internacional: Portugal pode fazer melhor

A proposta inspira-se nos casos de sucesso da Estónia (X-Road, investimento de 100M EUR, poupança de 400M EUR/ano), do Reino Unido (GOV.UK, 450M GBP, 1.7B GBP/ano em poupanças), da Dinamarca (NemID/MitID) e de Singapura (SingPass, ROI de 6.7x). A Estónia fez isto com 1.3 milhões de habitantes. Portugal, com 10 milhões e uma economia 10 vezes maior, tem todas as condições para fazer melhor.

Conclusão

A proposta da PTdata não é apenas um documento técnico — é um argumento económico. Cada dia sem uma API governamental unificada custa ao país milhões em ineficiência, fraude não detetada, e oportunidades perdidas. A questão nunca foi técnica. Uma equipa pequena, com as ferramentas certas, pode transformar o Estado em meses, não em anos.