O que é este mapa

Um inventário público e colaborativo de habitação informal no Algarve. Não existe em Portugal nenhum registo consolidado destes fenómenos: a Lei 71/2021 cobre a via de regularização AUGI, mas o panorama mais amplo — pré-fabricados em terreno rústico, caravanismo ilegal no Sudoeste, contentores marítimos como habitação, construções na Ria Formosa — permanece disperso entre notícias, avisos camarários e relatórios judiciais.

Esta plataforma agrega tudo num único mapa. Qualquer pessoa pode submeter um caso; os pins ficam visíveis imediatamente com o estado Não verificado, e passam a Verificado depois de revistos.

Categorias

• AUGI — Áreas Urbanas de Génese Ilegal. Loteamentos sem licenciamento válido, ao abrigo do regime jurídico das Leis 91/95, 70/2015 e 71/2021.
• Pré-fabricados / madeira em terreno rústico — Construções ligeiras em terrenos RAN/REN ou Parque Natural.
• Tendas / caravanas — Acampamentos prolongados em zona proibida; muitas vezes associados a trabalho sazonal ou turismo.
• Contentores — Contentores marítimos adaptados como habitação.
• Edifício ocupado — Squats e ocupações de imóveis.
• Construção ilegal isolada — Casos individuais documentados (e.g. demolições ordenadas por câmaras).

O que NÃO é este mapa

• • Não é um instrumento de denúncia anónima de vizinhos. Reportar uma habitação individual privada não é apropriado.
• • Não substitui o RJUE, a Câmara Municipal ou a Lei 71/2021. Para queixas formais, consulte o seu município.
• • Coordenadas devem identificar fenómenos públicos e documentados, não residências privadas concretas.

Fontes & moderação

Os pins iniciais foram criados a partir de fontes públicas: Câmaras Municipais (avisos e deliberações), jornalismo (Público, Sul Informação, Postal do Algarve, DN, Observador), Polis Litoral Ria Formosa, relatórios judiciais.

Submissões públicas são moderadas. Qualquer visitante pode reportar um pin como abusivo ou inválido — três denúncias remove-o automaticamente do mapa, à espera de revisão.